CVM coloca em audiência pública minuta de Deliberação sobre Instrumentos Financeiros em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 28/10/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando do Pronunciamento Técnico CPC-14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e intitulado "Instrumentos Financeiros – Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação", bem como a minuta da Deliberação da CVM que o referenda e torna obrigatória a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade, que foi apenas recomendada na Deliberação CVM nº 550/08.
O referido pronunciamento foi elaborado com base nos pronunciamentos sobre Instrumentos Financeiros – IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement e IAS 32 Financial Instruments: Presentation, emitidos pelo IASB – International Accounting Standards Board, já incorporando as recentes alterações divulgadas pelo IASB, relativamente a Reclassificação de Ativos Financeiros.
O objetivo do Pronunciamento é definir, em decorrência das alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07 no artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações, os novos critérios de reconhecimento e mensuração dos Instrumentos Financeiros, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. Considerando-se a complexidade da matéria e conforme definido na agenda regulatória conjunta divulgada pela CVM e pelo CPC, o processo para migração das normas contábeis brasileiras aplicáveis aos instrumentos financeiros está sendo realizado em duas etapas.
A minuta ora em audiência tem como objetivo estabelecer os principais conceitos relativos ao reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos financeiros, os critérios para a contabilidade das operações de hedge e os requisitos de evidenciação dos instrumentos financeiros derivativos. A segunda etapa consistirá na convergência completa às normas internacionais de contabilidade aplicáveis aos instrumentos financeiros, incluindo os tratamentos detalhados dos itens que não foram considerados nesta Deliberação, mas que estão presentes nas normas internacionais de contabilidade, tais como: i) maior detalhamento a respeito da contabilidade das operações de hedge; ii) baixa de ativos e passivos financeiros; iii) derivativos embutidos; e, iv) perda no valor recuperável de ativos financeiros e instrumentos financeiros com características híbridas.
A CVM espera receber comentários em geral sobre a minuta de deliberação, além de contribuições específicas sobre o demonstrativo de análise de sensibilidade previsto no art. 3º e anexo II, e sobre as divulgações de instrumentos financeiros derivativos previstas no anexo I.
A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 28 de novembro de 2008, sendo de acesso público.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e com o sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC.

Fonte:http://www.cvm.gov.br/

CFC promove evento nacional de contabilidade pública

As dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) foram apresentadas no 2º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura, realizada na última quarta-feira, dia 15, ressaltou o caráter histórico do evento, e ainda contou com a palestra magna proferida pelo ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. O evento, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), terminou nesta sexta-feira, dia 17. Esta segunda edição do fórum teve como lema "contabilidade pública: a convergência aos padrões internacionais de contabilidade como contribuição à efetividade da gestão". O secretário executivo da Ammvi, José Rafael Corrêa, participou do encontro, no qual estiveram reunidos aproximadamente mil contabilistas de 25 Estados. Segundo ele, o aprimoramento pelo qual vem passando a contabilidade pública nos últimos anos contribui para uma gestão focada em resultados. "Por isso da importância do trabalho em conjunto dos contabilistas públicos, de forma a fazer as análises de algumas normas e adaptá-las às necessidades da área pública, bem como implementar melhorias que interfiram no trabalho diário das administrações municipais", afirma. "O lançamento, neste evento, da Resolução do CFC que cria e regulamenta as NBCASPs é um grandioso marco na história da contabilidade pública e resgata uma dívida de mais de seis décadas de existência do órgão, que desde a sua criação não se pronunciara a respeito", afirmou o presidente do CRCMG, Paulo Cezar Consentino dos Santos, na abertura do evento. Após a solenidade de abertura do fórum, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, proferiu a palestra magna Conjuntura Macroeconômica e Perspectivas para 2009. "Gostaria de agradecer ao CFC por dar ao Brasil a oportunidade de conhecer melhor as contas do setor público", iniciou o economista, referindo-se ao processo atual e à divulgação das primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Posteriormente, ele fez ampla explanação sobre as causas e as conseqüências da crise econômica que atinge, em maior ou menor grau, todos os países do mundo.Na manhã de quinta-feira, dia 16, foi realizado o painel Seminário Nacional das NBCASPs: Apresentação do Texto Final das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. À tarde, a discussão foi em torno da convergência das NBCASPs aos padrões internacionais. Das 15h às 16h, aconteceu a palestra Convergência: uma Experiência Internacional, com Luís Segura, contador geral da Costa Rica. Segura apresentou o depoimento de um país que adotou as normas internacionais de contabilidade e teve uma experiência bem-sucedida. Na sexta-feira, dia 17, a programação abriu às 9 horas com a palestra Controle de Custos e Avaliação de Resultados no Setor Público: uma Experiência da Marinha Brasileira. Pela manhã, o encontro ainda contemplou os painéis Os Componentes do Controle Interno: Modelo Coso (publicado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), e A Contabilidade dos Regimes Próprios da Previdência Social: em Busca do Fortalecimento da Contabilidade Patrimonial. À tarde, foi a vez do painel Interação das Instituições e Ações de Controle da Administração Pública: Tribunais de Contas e Controladorias, e da palestra A Atuação dos Grupos Técnicos Instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encerramento ocorreu por volta das 16h45, com a palestra Como se Conta a História - A História que a Gente Conta, com o historiador Eduardo Bueno.

Fonte: http://www.folhablu.com.br/

SEC permite mudança que pode adiar baixas dos bancos

REUTERS

NOVA YORK - A Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos) aceitou uma proposta dos bancos para permitir que eles adiem baixas contábeis de certos ativos que perderam valor devido à crise de crédito.
Em carta enviada na noite de terça-feira, o chefe de contabilidade da SEC disse ao presidente do Conselho de Padrões Contábeis Financeiros, Robert Herz, que os bancos podem, ao menos temporariamente, tratar os chamados ativos preferenciais perpétuos mais como ativos de dívida quando forem avaliá-los para prejuízos.
Ao explicar a decisão, o chefe de contabilidade da SEC, Conrad Hewitt, disse que tais ativos são "híbridos", com características de ações e de dívida, o que coloca um desafio para os bancos.
Hewitt acrescentou na carta que a SEC "não faz objeção" aos bancos tratarem os ativos preferenciais perpétuos como dívida até que o Conselho forneça uma orientação mais clara sobre como administrar as despesas com prejuízos desses ativos.
Os ativos preferenciais perpétuos são taxados de forma similar a uma dívida, mas são precificados como outros tipos de bônus de longo prazo, mas como os investidores não podem resgatá-los como resgatam dívidas, eles podem ser considerados mais como ações.
[13:56] - 16/10/2008

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/

10° Seminário Interdisciplinar

Componentes da Equipe Elite Contábil auxiliam na recepção do Evento.

Com o apoio da Professora Cristiane Miranda (Coord. Atividades Complementares), graduandos da Faculdade Castro Alves poderam contribuir com o evento, auxiliando na recepção dos interessados (alunos, professores e sociedade) que compareceram ao 10° SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR - Inteligência Emocional x Inteligência Social, realizado em 11/10/2008 no Hotel Fiesta.

Parabenizamos a Faculdade Castro Alves pelo evento e difusão da importância da Educação das Emoções no contexto sócio-educaional e profissional.

Ministro da Previdência destaca importância dos contabilistas para o Brasil

"O Ministro da Previdência Social, José Pimentel, assumiu o cargo no dia 11 de junho de 2008. Ao aceitar o convite do presidente Lula, licenciou-se do mandato que exercia na Câmara dos Deputados, onde era árduo defensor do desenvolvimento das micros e pequenas empresas brasileiras. Nesta legislatura, ao cumprir o quarto mandato, foi considerado um dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Relator da Reforma da Previdência - Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, e nº 47, de 2005 - também foi relator do Orçamento Geral da União para o exercício 2008. É autor da Lei Complementar nº 127/07, que modifica e aperfeiçoa a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar no 123/06). Também foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional em 2007 e 2008. Logo após completar cem dias no cargo, recebeu o Jornal do CFC, em seu gabinete, onde, bastante otimista, falou da Previdência Social, do Simples Nacional e da importância dos contabilistas para o País."

A entrevista completa do ministro José Pimentel será publicada no Jornal do CFC - edição setembro/outubro. Aguarde

Fonte: Comunicação CFC

10º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR

Local: Hotel Fiesta
Data: 11/10/2008 (Sábado)
Horário: 08 às 12h
Inscrições: no local com uma lata de leite.

Maiores informações pelo telefone 3248-1455
http://www.castroalves.br/seminarios/seminiario10.php

Normas internacionais de contabilidade

Na conferência, organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, António Lopes de Sá vai analisar e debater as normas, quanto à sua aplicabilidade em muitos quadrantes profissionais.

O Centro Cultural e de Congressos (Teatro Micaelense) acolhe hoje, a partir das 15h00, uma conferência subordinada ao tema «Normas Internacionais de Contabilidade», que terá como orador o professor catedrático luso-brasileiro António Lopes de Sá, uma das grandes referências da Contabilidade a nível mundial e o maior publicista de matérias contabilísticas e fiscais de Língua Portuguesa. Para Lopes de Sá, as normas internacionais são as grandes responsáveis pelo crash financeiro, para muitos o mais grave desde 1929, que ainda hoje tem reflexos nos mercados e grandes instituições bancárias, especialmente nos Estados Unidos.Personalidade muito requisitada para conferências e palestras internacionais, Lopes de Sá conta com quase duas centenas de livros publicados em todo o mundo, o mais popular dos quais é o «Dicionário de Contabilidade» que atingiu a 9.ª edição. «Consciência Ética» é o seu mais recente livro, editado já em 2008.
Fonte: JornalDiario
2008-10-02 09:00:00

Legisladores americanos pedem suspensão de normas de contabilidade financeira

Washington, 30 set (EFE).- Mais de 60 legisladores pediram hoje à Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC) que suspenda "imediatamente" as normas de contabilidade que regem o mercado financeiro, enquanto o Congresso tenta reativar um plano de resgate para o setor.
Em carta enviada ao presidente da SEC, Chris Cox, os legisladores pediram a suspensão das normas que as empresas utilizam para medir e informar sobre certos ativos e passivos - geralmente instrumentos financeiros -, calculando o preço de venda de seus ativos ou o que pagariam para se desfazer de seus passivos.
Em virtude dessas disposições, estabelecidas pela Junta de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) - que presta contas à SEC -, as companhias registram perdas quando o "valor justo" de seus ativos diminui ou quando aumentam seus passivos.
Essas mesmas normas de contabilidade obrigam as instituições financeiras a atribuir um "valor justo" a seus ativos ou passivos a cada trimestre.
Um crescente número de legisladores considera que essas normas, em vigor desde novembro de 2007, contribuíram para a crise financeira e agora, entre as opções que ventiladas, pedem sua suspensão.
Na carta a Cox, o democrata John Shadegg e o republicano Peter DeFazio indicaram que o Congresso dos EUA "deve proteger o povo e permitir que as instituições financeiras possam emitir os empréstimos necessários para que a economia siga marchando".
Os legisladores argumentam que isso pode ser conseguido com a suspensão das normas e sua substituição por regulamentos que reflitam o verdadeiro valor dos ativos.
Os congressistas acreditam que a suspensão das normas ajudaria as empresas afligidas com ativos sem liquidez por causa da crise hipotecária.
No entanto, a medida enfrenta a oposição de grupos defensores dos consumidores e de firmas contábeis, que insistem em que as normas não foram as responsáveis pela crise atual.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL780253-5602,00-LEGISLADORES+AMERICANOS+PEDEM+SUSPENSAO+DE+NORMAS+DE+CONTABILIDADE+FINANCEI.html

Novo papel apaga texto impresso em 24h para reutilização

A Xerox mostra, durante a convenção de tecnologia NextFEST, que vai até 12 de outubro, nos Estados Unidos, seu novo conceito de papel reutilizável, uma alternativa ecológica para a impressão de páginas descartáveis. Segundo o Digital Trends, o invento mantém suas informações impressas por 24 horas, depois a impressão desaparece para que o papel possa ser reutilizado.

A impressão some gradativamente para que o papel possa ser reutilizado.

Fonte: Terra Tecnologia